Termos de Uso da Plataforma Afroditte

Última atualização: 3 de julho de 2026. Versão 1.0.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Afroditte ("Plataforma"), disponível em afroditte.vip, operada por MEERKAT CODING SERVIÇOS DE MARKETING E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.220.719/0001-67, com sede na Av. Paulista, 1636, sala 1504, conj. 4, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200 ("Afroditte", "nós").

Ao criar uma conta, marcar o aceite eletrônico ou usar a Plataforma, você ("Criador", "Usuário", "você") declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável e o Adendo de Proteção de Dados, que são partes integrantes deste contrato. Se você não concorda, não use a Plataforma.

1. Definições

1.1. Plataforma: o software da Afroditte que permite ao Criador conectar bots do Telegram, montar funis de venda, gerar cobranças PIX, gerenciar assinantes e conteúdo. 1.2. Criador: pessoa física maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, titular de uma conta, que utiliza a Plataforma para vender acesso a conteúdo próprio. 1.3. Comprador Final: o usuário do Telegram que adquire acesso ou conteúdo do Criador. 1.4. Conteúdo: qualquer material (texto, imagem, vídeo, áudio, links, acesso a canais) disponibilizado, vendido ou distribuído pelo Criador por meio da Plataforma. 1.5. Gateway: o provedor de pagamento (ex.: PushinPay) conectado pelo próprio Criador, por meio do qual o PIX é gerado e o valor é recebido.

2. Natureza do serviço (papel da Afroditte)

2.1. A Afroditte é fornecedora de software (SaaS) e de automação, e facilitadora técnica da geração de cobranças. A Afroditte não é a vendedora, produtora, curadora ou revisora do Conteúdo, não é parte da relação de compra e venda entre Criador e Comprador Final, e não garante resultados, faturamento ou performance de vendas. 2.2. A Afroditte não é instituição financeira nem de pagamento e não custodia, retém ou movimenta os valores das vendas. O pagamento é pass-through: o PIX é pago diretamente na conta do Gateway do próprio Criador. A Afroditte apenas retém uma taxa fixa por transação, destacada automaticamente via split no ato da cobrança, como remuneração pelo uso da Plataforma. 2.3. A Afroditte não possui controle editorial prévio sobre o Conteúdo e não tem o dever de monitorar ativamente o que cada Criador publica, sem prejuízo do direito de agir quando tomar conhecimento de ilegalidade (item 7).

3. Cadastro e conta

3.1. Para usar a Plataforma, o Criador deve ter no mínimo 18 anos completos, fornecer dados verdadeiros e manter a confidencialidade de suas credenciais, tokens de bot e chaves de gateway. O Criador é o único responsável por toda atividade realizada em sua conta. 3.2. O Criador pode adicionar outros usuários à sua conta (equipe). O titular (dono) responde por todos os atos de sua equipe. 3.3. A Afroditte pode recusar, suspender ou encerrar cadastros a seu critério, especialmente diante de indícios de fraude, ilegalidade ou violação destes Termos.

4. Pagamentos, taxas e tributos

4.1. Taxa da Plataforma. A Afroditte cobra uma taxa por transação bem-sucedida, informada no painel e retida via split no Gateway. As taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias no painel ou por e-mail. 4.2. Recebimento. O valor da venda, descontada a taxa, é recebido pelo Criador diretamente em sua conta de Gateway. A Afroditte não responde por prazos, bloqueios, taxas, falhas, indisponibilidades ou políticas do Gateway, que são relação entre o Criador e o Gateway. 4.3. Estornos, chargebacks e reembolsos. A relação de compra é entre Criador e Comprador Final. Reembolsos, estornos, chargebacks e disputas são de responsabilidade exclusiva do Criador, inclusive eventual devolução da taxa não é devida pela Afroditte após a transação concluída, salvo erro comprovado da Plataforma. 4.4. Tributos. O Criador é o único responsável por apurar e recolher todos os tributos incidentes sobre suas vendas e receitas. A Afroditte emite documento fiscal apenas sobre a sua própria taxa. 4.5. Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. O Criador se compromete a usar a Plataforma apenas para operações lícitas e a cooperar com o Gateway em procedimentos de KYC/PLD. A Afroditte pode suspender contas com suspeita de fraude, lavagem ou uso indevido.

5. Licença de uso

5.1. A Afroditte concede ao Criador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. Todo o software, marca, layout e código são de titularidade da Afroditte. 5.2. É vedado copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa, burlar limites, ou usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente.

6. Conteúdo do Criador e responsabilidade

6.1. O Criador declara e garante que: (a) é o titular ou detém todos os direitos e licenças sobre o Conteúdo; (b) o Conteúdo e todas as pessoas nele retratadas são maiores de 18 anos, com identidade e consentimento verificados e documentados; (c) o Conteúdo não viola lei, direitos de terceiros, nem estes Termos ou a Política de Uso Aceitável. 6.2. O Criador é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo, pela relação com os Compradores Finais, pelas mensagens enviadas por seus bots, pela conformidade das suas comunicações (inclusive regras antispam) e pelas consequências de tudo isso. 6.3. A Afroditte não se responsabiliza por qualquer Conteúdo publicado, vendido ou transmitido pelo Criador, nem por danos dele decorrentes.

7. Suspensão e remoção

7.1. A Afroditte pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio quando necessário, suspender a conta, remover conteúdo, desconectar bots ou encerrar o acesso se identificar (ou for notificada de) violação legal, conteúdo proibido (item da Política de Uso Aceitável), fraude, risco à Plataforma ou a terceiros, ou ordem de autoridade competente. 7.2. A Afroditte cooperará com autoridades e poderá reter e fornecer dados quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Segurança

8.1. A Afroditte adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a Plataforma (criptografia de credenciais em repouso, isolamento por conta, verificação de pagamentos, entre outras). Nenhum sistema é 100% seguro, e a Afroditte não garante inviolabilidade absoluta. 8.2. O Criador é responsável por proteger suas credenciais, tokens e dispositivos. A Afroditte não responde por acessos indevidos decorrentes de negligência do Criador. 8.3. Em caso de incidente de segurança relevante, a Afroditte atuará conforme a LGPD e a Política de Privacidade.

9. Isenções e garantias

9.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a um fim específico. A Afroditte pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. 9.2. A Afroditte não garante volume de vendas, receita, aprovação em gateways, entregabilidade no Telegram, nem que o Conteúdo do Criador cumpre a lei.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Afroditte não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidade, nem por atos de terceiros (Criadores, Compradores, Gateways, Telegram, provedores de infraestrutura, invasores). 10.2. A responsabilidade total e agregada da Afroditte, por qualquer causa, fica limitada ao valor das taxas efetivamente pagas pelo Criador à Afroditte nos 3 (três) meses anteriores ao fato, ou a R$ 500,00, o que for menor. 10.3. As limitações deste item não afastam responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

11. Indenização

11.1. O Criador concorda em defender, indenizar e isentar a Afroditte, seus sócios, administradores e colaboradores de toda e qualquer reclamação, ação, perda, dano, multa ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de: (a) seu Conteúdo; (b) sua relação com Compradores Finais; (c) violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros; (d) tributos, estornos e disputas de pagamento; (e) uso indevido da conta.

12. Privacidade e dados

12.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, quanto aos dados dos Compradores Finais tratados pela Plataforma em nome do Criador, o Adendo de Proteção de Dados (relação controlador/operador).

13. Vigência e rescisão

13.1. Estes Termos vigem enquanto a conta existir. O Criador pode encerrar a qualquer tempo. A Afroditte pode rescindir por violação ou por descontinuação do serviço, com aviso quando possível. O encerramento não afasta obrigações já constituídas (taxas, indenização, etc.).

14. Alterações

14.1. A Afroditte pode alterar estes Termos, publicando a nova versão no painel com nova data. Alterações relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a vigência implica aceite.

15. Disposições gerais

15.1. Força maior: a Afroditte não responde por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques, indisponibilidade de terceiros (Telegram, gateways, nuvem) ou determinação de autoridade. 15.2. Cessão: o Criador não pode ceder este contrato sem consentimento; a Afroditte pode, em reorganização societária. 15.3. Independência das cláusulas: a nulidade de uma cláusula não afeta as demais. 15.4. Integralidade: estes Termos e os documentos anexos formam o acordo integral entre as partes.

16. Lei e foro

16.1. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@afroditte.vip. Assuntos gerais: contato@afroditte.vip.